Agravo de Instrumento. Adicional de Periculosidade

Recurso de Revista.

Gari receberá indenização por doença ocupacional mesmo com contrato considerado nulo

O catador de lixo foi contrato sem concurso público pela Comurg e será indenizado em R$ 3 mil.

Jogador de futebol dispensado antes do fim do contrato vai receber multa de 40% do FGTS

Segundo o relator, o empregador é obrigado a pagar a multa independentemente de cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão prevista no artigo 481 da CLT.

Engenheiro consegue reconhecimento de vínculo de emprego e rescisão indireta com a Siemens

A relatora afirmou que não há não há obstáculo ao reconhecimento da rescisão indireta pelo fato de o vínculo de emprego ter sido declarado em juízo.

Sem comprovar formalidades legais, mãe adotante é dispensada por abandono de emprego

A justa causa foi mantida em todas as instâncias, uma vez que não foram apresentados documentos que comprovassem a adoção

Turma mantém no Piauí ação de trabalhador que prestou serviços em São Paulo

"Se o autor, após a rescisão contratual, passou a residir no Município de Regeneração (PI) em face de lá possuir família, significa que não teve outra alternativa", afirmou o relator do recurso

JT defere rescisão indireta a motorista de ônibus agredido por passageiros ao cobrar passagem

Empresa de transporte coletivo acusada de expor trabalhadora a perigo será obrigada a pagar verbas rescisórias, anotar a CTPS do empregado e fornecer-lhe as guias para que ela possa requerer o seguro desemprego

Caso GM: Demissões não são anuladas, mas montadora terá de indenizar

Magistrado trabalhista ganha na Justiça indenização por danos morais da OAB-RJ

JT é competente para exigir a contribuição previdenciária

Reintegrado trabalhador demitido por justa causa após cumprir pena

Trabalhador que renunciou à estabilidade não consegue reintegração

Negada prorrogação da hora noturna

Hora noturna.

MPT pode questionar judicialmente cooperativa fraudulenta

Treinador pessoal consegue vínculo de emprego

SDI-1 garante incorporação de hora extra paga durante dois anos

Multas maiores para quem contratar menor de 16 anos

Trabalhava à noite e ganhava menos

Caiu da escada e foi indenizado em R$ 80 mil

Mudança de regime jurídico altera competência de julgamento